Cartilha Direito de Profissionais que vivem com HIV/AIDS

O Tauil & Chequer Advogados em parceira com a  AIDS Healthcare Foundation (AHF), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ produziram a cartilha ‘Direito de Profissionais que vivem com HIV/AIDS’.

A Cartilha tem como objetivo diminuir o estigma e a discriminação relacionados ao HIV/AIDS, e principalmente, alcançar pessoas que vivem com HIV/AIDS para que conheçam seus direitos trabalhistas.

O documento traz esclarecimentos sobre a possibilidade de saque do FGTS, direitos previdenciários, cobertura do plano de saúde e a importância no tratamento de dados sensíveis seguindo a regulação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).